Propuesta de Declaración nº 99 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Propuesta de Declaración
Ano
2025
Número
99
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
386
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NPr 386-2025 PDE 99/2025 del 121225 “Semana Latinoamericana de Sensibilización sobre la Epilepsia”, presentado por los parlamentarios Gabriel Fuks, Victoria Donda. CDDHH, CDRS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada