Declaración-PLEN nº 6, de 01 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Plenario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Declaración
Número
6
Ano
2026
Data
01/06/2026
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declaración 06/2026 "SEMANA DE SENSIBILIZACIÓN SOBRE LA EPILEPSIA"
Indexação
Observação
NPr 386-2025 PDE 99/2025 del 121225 “Semana Latinoamericana de Sensibilización sobre la Epilepsia”, presentado por los parlamentarios Gabriel Fuks, Victoria Donda. CDDHH, CDRS
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica