Declaración-PLEN nº 24, de 07 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Plenario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Declaración
Número
24
Ano
2023
Data
07/08/2023
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declaración de interés regional la colección "Rapazinho - Portugués como lengua extranjera para Hispanohablantes", autoría de Nicolás Omar Borgmann y Romina Soledad Macenchuk.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica