Propuesta de Declaración nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Propuesta de Declaración
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
03/10/2022
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propuesta de Declaración presentada por la Parlamentaria Britto por la cual el PM declara de interés regional la colección "Rapazinho - Portugués como lengua extranjera para Hispanohablantes"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada