Propuesta de Declaración nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Propuesta de Declaración
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 79/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propuesta presentada por la Parlamentaria Britto por la cual el PM declara la necesidad de consensuar, promover y ratificar un Tratado Internacional sobre la prevención y preparación ante pandemias
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada