Informe de Comisión nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Informe de Comisión
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
23/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inf. Com. de Infraestr. por el ARCHIVO de la Prop. de Declaración ¨Por la cual se declara que los recursos hidroeléctricos del limítrofe Río Paraná son binacionales y corresponden 50% a Paraguay y 50% a Brasil¨ MEP/408/2019
Indexação
Observação