Informe de Comisión nº 88 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Informe de Comisión
Ano
2016
Número
88
Data de Apresentação
09/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 655/2016
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informe de la Comisión de Asuntos Jurídicos por el archivo de la propuesta de recomendación por la cual el PM recomienda al CMC celebrar un convenio para modificar los Protocolos de Ouro Preto y PCPM
Indexação
Observação