Declaración-PLEN nº 59, de 14 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Plenario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Declaración
Número
59
Ano
2019
Data
14/10/2019
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declaración de beneplácito por la conmemoración del “Día Internacional de los Derechos Humanos” que se celebra cada 10 de diciembre de cada año.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica