Declaración-PLEN nº 3, de 27 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Plenario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Declaración
Número
3
Ano
2026
Data
27/04/2026
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declaración 03/2026 "De interés regional la lucha contra la Enfermedad de Alzheimer y otras demencias"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica