Recomendación-PLEN nº 13, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Recomendación
Número
13
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Recomendación 13/2025 "Institucionalizar la Mediación Escolar"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica