Declaración-PLEN nº 47, de 26 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Plenario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Declaración
Número
47
Ano
2019
Data
26/08/2019
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declaración de enérgico repudio a la política inmigratoria del Presidente del Gobierno de los Estados Unidos de América de separar a las personas menores de edad de sus progenitores cuando arriban a ese país en busca de asilo.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica