Declaración-PLEN nº 16, de 15 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Plenario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Declaración
Número
16
Ano
2019
Data
15/07/2019
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declaración de interés “El Camino Misionero y Guaraní ”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica