Declaración-PLEN nº 31, de 25 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Plenario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Declaración
Número
31
Ano
2023
Data
25/09/2023
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declaración de patrimonio natural y cultural del MERCOSUR la Araucaria Angustifolia;(Bertol) Kuntze.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica