Declaración-PLEN nº 30, de 06 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Plenario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Declaración
Número
30
Ano
2021
Data
06/12/2021
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declaración de interés cultural y político el "IV Congreso Nacional de Estado y Políticas Públicas"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica