Declaración-PLEN nº 16, de 06 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Plenario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Declaración
Número
16
Ano
2016
Data
06/10/2016
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declaración que promueve la dinamización regional a través del turismo sustentable.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica