Recomendación-PLEN nº 31, de 08 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Plenario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Recomendación
Número
31
Ano
2021
Data
08/11/2021
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Recomendación referente a la exploración sísmica: Actividad altamente destructiva para los ecosistemas marinos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica