Declaración-PLEN nº 29, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Plenario - PLEN
Tipo da Norma Jurídica
Declaración
Número
29
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Federal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declaración de plena adhesión a los DDHH, al Sistema Democrático y a la Paz, debiendo resolver todo conflicto sobre tales bases, tanto a nivel interno como entre Estados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica