Informe de Comisión nº 67 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Informe de Comisión
Ano
2019
Número
67
Data de Apresentação
15/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 268/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informe de la Comisión de Ciudadanía y DDHH por la aprobación del pedido de informe a los jefes de Estado de Argentina, Brasil y Paraguay acerca de la petición presentada ante el CIDH el 11 de abril de 2019. (MEP/166/2019)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada