Informe de Comisión nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Informe de Comisión
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
05/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 231/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informe de la Comisión de Desarrollo Regional por la aprobación de la Propuesta de declaración por la cual se insta a los Estados integrantes del MERCOSUR vía CMC que adopten estrictas medidas que eviten la contaminación de los cursos de agua con agro tóxicos. (MEP/86/2019)
Indexação
Observação
REC.13/2021
Norma Jurídica Relacionada