Informe de Comisión nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Informe de Comisión
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informe de la Comisión de Educación por la aprobación de la propuesta por la cual el PM exhorta a los Estados Parte al cumplimiento de las normas vigentes en materia educativa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada