Informe de Comisión nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Informe de Comisión
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
341
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NPr 341-2025 INFCOM 103/2025 CDRS 05/2025 del 211025 por el ARCHIVO del NPr 404/2023 PRE 14/2023 del 311023 PRec. "Instar a los Estados Parte y Asociados del MERCOSUR la creación de un Consejo del Ambiente y Cambio Climático del MERCOSUR, que funcione como un órgano de consulta, asesoría, participación, debate y formulación de políticas ambientales, presentada por los parlamentarios Cecilia Catherine Britto y Eduardo Nelson Nicoletti. Miembro informante: Parl. Heitor Schuch.
Indexação
Observação