Propuesta de Recomendación nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Propuesta de Recomendación
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NPr 219-2025 Prec. Instituiçao da Rede Mercosul de Proteção às Mulheres em Situação de Violência nas Fronteiras, presentado por la parlamentaria Renata Abreu, el 050825. COM. DD. HH.
Indexação
Observação