Informe de Comisión nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Informe de Comisión
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
06/09/2024
Número do Protocolo
283
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio de Oliveira Cunha (Assinado em: 4 de Setembro de 2024 às 19:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NPr 283-2024 INFCOM16 CECO 01/2024 presentado el 050924 Aprobación NPr 211-2024 PPN 02/2024
Indexação
Observação