Informe de Comisión nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Informe de Comisión
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
06/09/2024
Número do Protocolo
281
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio de Oliveira Cunha (Assinado em: 27 de Agosto de 2024 às 18:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NPr 281-2024 INFCOM15 CECO 13/2024 Aprobación NPr 227-2022 PDE 41/2022
Indexação
Observação