Informe de Comisión nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Informe de Comisión
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
450
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informe de la Comisión de Asuntos Jurídicos por el archivo de las siguientes propuestas:
MEP/34/2020
MEP/49/2020
MEP/104/2020
MEP/111/2020
MEP/120/2020
Protocolo 228/2022
MEP/34/2020
MEP/49/2020
MEP/104/2020
MEP/111/2020
MEP/120/2020
Protocolo 228/2022
Indexação
Observação