Informe de Comisión nº 51 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Informe de Comisión
Ano
2017
Número
51
Data de Apresentação
22/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 366/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informe de la Comisión de Educación por la aprobación con modificaciones de la propuesta de recomendación por la cual el PM recomienda al CMC analizar la factibilidad de simplificar los trámites migratorios para facilitar la movilidad de artistas y circulación de obras de arte en países del MERCOSUR (MEP/437/2016)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada