Informe de Comisión nº 55 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Informe de Comisión
Ano
2018
Número
55
Data de Apresentação
15/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 492/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informe de la Comisión de Infraestructura por la aprobación de la Propuesta de Recomendación por la cual el PM recomienda al CMC instar a la República Federativa del Brasil a que arbitren los mecanismos legales pertinentes a los fines de regular la cota energética y de producción de la Represa Foz de Chapecó.
Indexação
Observação