Propuesta de Declaración nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Propuesta de Declaración
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propuesta de Declaración presentada por la Parlamentaria Fátima Bezerra acompañada por varios Parlamentarios por la cual el PM declara su convicción de que la libertad de cátedra y de autonomía didáctico – científicas de las universidades son los principios básicos de los estados democráticos
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada