Informe de Comisión nº 95 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Informe de Comisión

Ano

2019

Número

95

Data de Apresentação

10/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 431/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Informe de la Comisión de Educación por la aprobación de la propuesta de declaración por la cual el PM declara Patrimonio Cultural las manifestaciones asociadas a la cultura ecuestre. (MEP/369/2019)

Indexação

Observação

SE APROBO LA DECL.66/2019